Atualizado em: 20/10/2022

A WhatsCompany presta serviços de troca de mensagens via Internet. Por favor, leia os nossos Termos de Serviços para entender o que está passando com o uso da WhatsCompany. Você concorda com nossos Termos de Serviço ("Termos") a partir do momento em que instala, acessa ou usa nossos aplicativos, serviços, recursos, software ou site (em conjunto, "Serviços").

Sobre nossos serviços:
Cadastro. Você tem que se cadastrar para usar os nossos serviços usando informações precisas, fornecer seu número de celular atual, email, CPF/CNPJ. Em caso de alteração, atualizar os dados usando nosso recurso do SITE. Você concorda em receber mensagens de texto, emails ou ligações (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados).

Dispositivos e software:
Você tem que fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados para usar os nossos serviços, os quais não são fornecidos por nós. Enquanto esteja utilizando os nossos serviços, você autoriza o download e a instalação de atualizações de nossos serviços, mesmo que seja automaticamente.

Tarifas e impostos:
Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas e impostos associados ao seu uso dos nossos serviços. Podemos cobrar pelo seu uso aos nossos serviços, inclusive aos impostos aplicáveis. Podemos recusar ou cancelar pedidos. Não fazemos reembolsos associados a nossos serviços, exceto o que for exigido pela lei.

Política de privacidade e dados do usuário.
A WhatsCompany se preocupa com a sua privacidade. A Política de Privacidade da WhatsCompany descreve as nossas práticas relativas à informação (e também mensagens), inclusive os tipos de informações que recebemos e coletamos e como usamos e divulgamos tais informações. Você concorda com as nossas práticas relativas a dados, inclusive com a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de suas informações conforme descrito abaixo.

Dados que coletamos.
A WhatsCompany recebe ou coleta dados sempre que operamos e prestamos nossos serviços, inclusive quando são instalados, acessados ou utilizados por você.

Dados fornecidos por você.
Dados da sua conta. Recebemos seus dados tais como: Número de celular, email, nome, razão social, CPF, CNPJ quando uma conta da WhatsCompany é criada por você.

Dados coletados automaticamente.
Coletamos dados de serviços, diagnóstico e desempenho. Isso inclui informações sobre suas atividades em nossos aplicativos e website, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.

Dados sobre dispositivos e conexões.
Coletamos dados específicos sobre o dispositivo quando nossos serviços são instalados, acessados ou utilizados por você. Isso inclui dados como modelo de hardware, dados do sistema operacional e endereço de IP.

Como nós usamos os dados.
Usamos todos os dados em nosso poder para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte e anunciar nossos serviços.
Podemos coletar, usar e reter dados quando acreditarmos em boa fé que isso se faz necessário para: (a) atuar conforme exigido pela legislação aplicável ou em processos judiciais ou administrativos; (b) impor nossos Termos e outros termos e políticas aplicáveis, inclusive investigações sobre possíveis violações; (c) detectar, investigar, prevenir e resolver atividades fraudulentas e ilícitas ou questões de segurança ou técnicas; ou (d) proteger os direitos, a propriedade e a segurança de nossos usuários, da WhatsCompany ou de terceiros.

Proteção de Dados Pessoais - LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Detalhamento em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

Confidencialidade e Sigilo:
A WhatsCompany se compromete:

1. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

2. A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;

3. A não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ser disponível;

4. A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e / ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

Informação Confidencial significará toda informação inserida no sistema da WhatsCompany, denominada "DADOS".

Atualizações em nossa política.
Podemos alterar ou atualizar nossa Política de Privacidade, sem a necessidade de uma prévia notificação sobre alterações feitas nesta Política de Privacidade, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte superior desta Política de Privacidade. A continuação do uso de nossos Serviços ratifica sua aceitação de nossa Política de Privacidade e alterações posteriores. Caso você não concorde com a Política de Privacidade revisada, pare de utilizar os serviços.

Uso aceitável de nossos serviços.
Nossos termos e políticas: Nossos Serviços têm que ser utilizados de acordo com os nossos termos e políticas publicados. Se desativarmos a sua conta em decorrência de violação dos nossos Termos, você não criará outra conta sem a nossa permissão.

Uso lícito e aceitável: Os nossos Serviços têm que ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços: (a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos da WhatsCompany, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade; (b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos; (c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (d) para se passar por outrem; (e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins; ou (f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

Prejuízo a WhatsCompany ou aos nossos usuários: Você não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará, (ou ajudará terceiros a fazê-lo), nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação: (a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços; (b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços; (c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas; (d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços; (e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados; (f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada; (g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços; ou (h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.

Manutenção da segurança da sua conta: Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta da WhatsCompany protegidos e seguros e tem que nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos serviços.

Serviços de terceiros:
A WhatsCompany reserva-se do direito de não prestar auxílio, informação, manutenção, instalação ou qualquer evento de natureza de suporte, aos serviços prestados por empresas que não façam parte de domínio WhatsCompany. Sendo assim, você ou sua equipe de programação deverão ter tal conhecimento das plataformas contratadas que não correspondem a WhatsCompany.

Licenças:
Seus direitos: A WhatsCompany não reivindica direito da propriedade das informações enviadas por você à sua conta do WhatsCompany ou usando os nossos Serviços. Você tem que ter os direitos necessários sobre as informações enviadas pela conta do WhatsCompany ou usando nossos Serviços, e o direito de ceder os direitos e as licenças de acordo com nossos Termos.

Direitos da WhatsCompany: Somos proprietários de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos Serviços. É proibido o uso dos nossos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa e somente se for de acordo com nossas Diretrizes de Marca.

A licença da WhatsCompany para você: Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos Serviços, sujeito aos nossos Termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos Serviços da forma permitida em nossos Termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos; não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.

Indenização:
Você concorda em defender, indenizar e isentar as Partes da WhatsCompany de toda a responsabilidade e de todos os danos, prejuízos e despesas de qualquer natureza (inclusive custos judiciais e honorários advocatícios justificados) relativos, oriundos ou de alguma associados ao seguinte: (a) seu acesso ou uso dos nossos Serviços, inclusive informações fornecidas em função disso; (b) suposta ou real violação dos nossos Termos por você; ou (c) declaração falsa feita por você. Você irá cooperar, no limite e conforme solicitado por nós, na defesa ou transação de qualquer Demanda.

Disponibilidade e encerramento de nossos serviços:
Disponibilidade de nossos Serviços. Os nossos serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos Serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar os nossos serviços, como caso fortuito ou força maior.

Rescisão. Podemos modificar, suspender ou encerrar seu acesso ou uso dos nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, por exemplo, se você violar as disposições ou intenções destes Termos ou prejudicar, colocar em risco ou expor juridicamente a nós, nossos usuários ou terceiros. As disposições abaixo continuarão em vigor após a extinção de seu relacionamento com a WhatsCompany: "Licenças", "Avisos legais", "Limitação de responsabilidade", "Indenização", "Solução de Controvérsias", "Disponibilidade", "Rescisão de nossos Serviços", "Outros".

Este Termo de Prestação de Serviços não possui um prazo de obrigatoriedade de permanência. A CONTRATANTE e CONTRATADA poderão cancelar este termo desde que seja avisado com 5 (cinco) dias de antecedência ou (inadimplência serviços cancelados pela CONTRATADA sem aviso prévio).

Devolução de valores. Ao contratar os serviços de ENVIOS, a CONTRATANTE aceita e concorda com a renúncia da devolução de valores caso venha se arrepender da contratação antes do fim de 7 (sete) dias corridos.
Uma vez que você teve acesso ao código que disponibilizamos em seu "LOGIN" acesso. Sendo assim, não sendo possível haver o reembolso de valores aplicados uma vez que o serviço foi ativado e possuindo uma validade de 30 (trinta) dias corridos e ou, seu pacote de créditos de acordo com a data limite para utilização.

Os demais serviços tais como Multi-Atendimento, ChatBot, Gestor de Leads e API para Desenvolvedores, terão os 7 (sete) dias corridos a partir da data da liberação do sistema. Caso não fique satisfeito com a contratação, o valor será restituído para a conta bancária da CONTRATANTE DO SERVIÇO.

Envio da Nota Fiscal:
- Exigir nota fiscal é um direito de qualquer cidadão!
- Só enviaremos a Nota Fiscal após a confirmação de pagamento pela instituição financeira.

Regras de cobranças e suspensão dos serviços:
1- A WhatsCompany enviará através dos nossos sistemas um lembrete da fatura com 10 (dez) dias de antecedência.
2- No dia do vencimento a WhatsCompany enviará através dos nossos sistemas um lembre atualizado, caso o pagamento não tenha ocorrido ainda.
3- Passando-se (um) dia após o vencimento e não ocorrendo a confirmação de pagamento, o serviço estará suspenso e sendo indicado a exclusão automática da conta dentro de (três) dias, uma vez que os nossos serviços são pré-pagos.

Interrupção:
A WhatsCompany pode a qualquer momento interromper os serviços para uma correção preventiva dos serviços oferecidos, não tendo a necessidade de uma prévia notificação.

WhatsCompany Sistemas LTDA
CNPJ: 11.460.809/0001-12
Rua Doutor Paulo Hervé, 1.400 (Loja 29)
Bingen, Petrópolis - RJ - Brasil.
CEP: 25.665-510
(Aldeia Shopping).

Empresa financeira: FINANBOX SISTEMAS DE COBRANCAS ONLINE LTDA
CNPJ: 49.033.580/0001-02

Foro das ações judiciais permitidas:
As partes elegem o foro da comarca do Petrópolis, Estado do Rio, para dirimir as controvérsias por ventura oriundas desse termo de adesão, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.